ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.266/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 2.266/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

 

Autoriza o Poder Executivo a realizar a permissão de uso, gratuitamente, do Ginásio de Esportes da Comunidade da Macega para a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Gaúcho da Macega, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a permissão de uso, gratuitamente, do Ginásio de Esportes da Comunidade da Macega para a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Gaúcho da Macega, inscrita com o CNPJ nº 90.468.903/0001-17, visando à realização da Tradicional Festa de São João, no dia 23 de junho de 2024.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 20 DE JUNHO DE 2024.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda 

 


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
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