ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.098, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 114.961,57 (Cento e quatorze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0553.0000836 - PNATE.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 114.961,57 (Cento e quatorze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.33.00.00.00.00 - 0553.0000836 – PAS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..R$ 114.961,57

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............................R$ 114.961,57

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 114.961,57 (Cento e quatorze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0553.0000836 - PNATE:

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........ R$ 114.961,57

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BC8E2338