ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2408
Dispõe sobre a redução, criação e suplementação de dotação orçamentária no Poder Legislativo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementados créditos na Lei Orçamentária Anual - Lei nº 2.395 de 13 de dezembro de 2024 no seguinte modo:
Órgão: Câmara Municipal de Vereadores
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3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias Pessoal Civil |
100.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
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3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica |
270.000,00 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 |
Auxílio Alimentação |
70.000,00 |
Sub-total 475.000,00
Art. 2º Ficam reduzidos créditos na Lei Orçamentária Anual – Lei nº 2.395 de 13 dezembro de 2024 no seguinte modo:
Órgão: Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 321.000,00
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3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações Trabalhistas |
10.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
15.000,00 |
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3.3.90.40.00.00.00.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação |
10.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
72.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
52.000,00 |
TOTAL REDUZIDO 520.000,00
Art.3º Fica incluído no PP – Lei nº 2.067 de 12 agosto de 2021, na LDO – Lei nº 2.389 de 12 de novembro de 2024 e na LOA – Lei nº 2.395 de 13 de dezembro de 2024 a seguinte previsão:
Órgão: Câmara Municipal de Vereadores
3.3.90.08.00.00.00.00 Auxílio Saúde 45.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Capão do Leão, 03 de abril de 2025.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ILZA SOARES LEMOS
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Carolina Muñoz Nogueira
Código Identificador:BCDEA47A