ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 11.745, DATADA DE 20/08/2026.
PORTARIA Nº 12.159, de 15 de abril de 2026.
DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 11.745, DATADA DE 20/08/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SINIMBU, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 11.745, de 20/08/2025 e considerando o teor do despacho final datado de 24 de fevereiro de 2026,
DETERMINA:
1. A intimação do servidor indiciado;
2. A aplicação da pena de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, com fundamento no art. 139, inciso II, da Lei nº 531, de 31/10/2001, convertida em multa nos termos do art. 143, parágrafo único, tendo em vista a conveniência para o serviço público, ao Servidor GILNEI VANTUIR EIFERT, Operador de Máquinas, matrícula 651/1;
3. Após, arquive-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:BD05DE13