ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
“FICA INSTITUÍDA A POLITICA MUNICIPAL DE PIRATINI, A POLÍTICA DO PROGRAMA ‘ROTA VERDE CONSERVAÇÃO JOVEM’ DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DE NASCENTES E ECOTURISMO EM PIRATINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para a implementação da Politica Municipal de Incentivo ao Engajamento Jovem na Preservação Ambiental, Proteção de Nascentes e Ecoturismo, denominada “Rota Verde Conservação Jovem”, com o objetivo de incentivar a sustentabilidade e o protagonismo juvenil em Piratini/RS.

Art. 2º O Programa pautar-se-á pelas seguintes diretrizes:

I – O incentivo a mutirões de plantio de árvores nativas e arborização urbana e rural;

II – A conscientização para a proteção e recuperação de nascentes e mananciais hídricos;

III – O estímulo à criação de hortas comunitárias ecológicas e à identificação de trilhas e rotas de ecoturismo.

Art. 3º O Município e a comunidade poderão firmar parcerias voluntárias com entidades ambientais sem fins lucrativos e empresas locais para fornecimento de mudas e insumos.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei, poderão correr por conta dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Piratini, em 02 de Outubro de 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:BD0DC615