ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3751/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3751/2024

 

Cria um cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6 (seis) e altera o quadro de cargos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de Dezembro de 2021.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6, passando o número de 04 (quatro) para 05 (cinco) cargos, conforme atribuições já previstas na Lei Municipal nº 776, de 9 de Dezembro de 2003, incluindo-se o mesmo na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2.039-3.1.90.11.00-289; 2.039-3.1.90.13.00-290 e 2.039-3.1.90.46.00 – 8753.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 15 DE MAIO DE 2024.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:BD0E29C5