ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 161/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 161/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.239,11 ( um milhão, treze mil, duzentos e trinta e nove reais e onze centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(160) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 2.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0028.0843.0000.37
PARCELAMENTO FINISA OBRAS
(214) 3.4.6.90.71 -15000001 Principal da dívida contratual resgatado 418.037,72
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 2.398,55 |
| (291) 3.3.3.90.35 -15000020 | Serviços de consultoria | 6.050,89 |
| (298) 3.3.3.90.47 -15000020 | Obrigações tributárias e contributivas | 500,00 |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 550,00 |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 50,00 |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 5.100,00 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
05.004.0012.0361.0194.1481
| (3227) 3.4.4.90.51 -15730001 | Obras e instalações | 203.220,47 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.004.0012.0361.0194.2013
| (325) 3.3.3.90.39 -15000020 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 536,80 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
05.004.0012.0365.0195.2014
| (3226) 3.3.3.90.46 -15730001 | Auxílio-alimentação | 260.000,00 |
| (374) 3.3.1.90.94 -15000020 | Indenizações e restituições trabalhistas | 500,00 |
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
| 05.021.0012.0365.0195.4104 | FUNDEB | |
| (465) 3.3.1.90.04 -15400031 | Contratação por tempo determinado | 1.750,68 |
| (465) 3.3.1.90.04 -15400031 | Contratação por tempo determinado | 350,00 |
| (465) 3.3.1.90.04 -15400031 | Contratação por tempo determinado | 1.500,00 |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.0263.2055
PROGRAMA SAÚDE DO EDUCANDO
(681) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 2.000,00
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1211) 3.3.3.90.14 -16690001 | Diárias - civil | 87,00 |
| (1216) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 12.466,00 |
| (1216) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 12.300,00 |
| 16.017.0008.0245.0247.2434 | MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO EM ILPI's | |
| (1589) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 83.841,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.013.239,11
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
2.000,00
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS PARCELAMENTO FINISA OBRAS |
04.003.0028.0843.0000.37
| (1782) 3.3.2.90.21 -15000001 | Juros sobre a dívida por contrato | 398.037,72 |
| 04.003.0028.0843.0000.40 | PARCELAMENTO BADESUL - PROGRAMA CIDADES INFRAESTRUTURA | |
| (217) 3.3.2.90.21 -15000001 | Juros sobre a dívida por contrato | 20.000,00 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
05.004.0012.0122.0021.4019
| (290) 3.3.3.90.33 -15000020 | Passagens e despesas com locomoção | 36,80 |
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (314) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 2.398,55 |
| (314) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 550,00 |
| (314) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 50,00 |
| (314) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 5.100,00 |
| (314) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 500,00 |
| 05.004.0012.0361.0194.2230 | PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM | |
| (346) 3.3.3.90.39 -15000020 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 500,00 |
| 05.004.0012.0365.0195.2222 | INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES | |
| (411) 3.3.3.90.39 -15000020 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 6.050,89 |
| (411) 3.3.3.90.39 -15000020 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 500,00 |
| 05.021.0012.0361.0194.2189 | RH DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL CEDIDO À OUTROS MUNICÍPIOS | |
| (1921) 3.3.1.90.94 -15400031 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.750,68 |
| (1921) 3.3.1.90.94 -15400031 | Indenizações e restituições trabalhistas | 350,00 |
| (1921) 3.3.1.90.94 -15400031 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.500,00 |
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1430) 3.3.3.90.32 -15000001 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2.000,00
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1212) 3.3.3.90.30 -16690001 | Material de consumo | 3.030,00 |
| (1214) 3.3.3.90.33 -16690001 | Passagens e despesas com locomoção | 2.736,00 |
| (1219) 3.3.3.90.49 -16690001 | Auxílio-transporte | 2.100,00 |
| 16.017.0008.0242.0246.2072 | PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | |
| (1226) 3.3.3.50.43 -16690001 | Subvenções sociais | 1.200,00 |
| (2966) 3.3.3.50.41 -16690001 | Contribuições | 100,00 |
| (2967) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 100,00 |
| (2968) 3.3.3.90.92 -16690001 | Despesas de exercícios anteriores | 100,00 |
| 16.017.0008.0245.0245.2470 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS | |
| (1280) 3.3.3.90.36 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 200,00 |
| (1281) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.000,00 |
| 16.017.0008.0245.0246.1487 | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CREAS | |
| (2964) 3.4.4.90.51 -16690001 | Obras e instalações | 100,00 |
| (2965) 3.4.4.90.92 -16690001 | Despesas de exercícios anteriores | 100,00 |
| 16.017.0008.0245.0246.2239 | MANUTENÇÃO DO CREAS | |
| (1290) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 500,00 |
| 16.017.0008.0245.0246.2473 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL | |
| (1297) 3.3.3.90.36 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 100,00 |
| (1298) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 100,00 |
| 16.017.0008.0245.0247.2474 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS | |
| (1300) 3.3.3.90.48 -16690001 | Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 1.000,00 |
| 16.025.0008.0122.0021.2007 | MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO | |
| (1309) 3.3.3.90.14 -15000001 | Diárias - civil | 1.000,00 |
| (1312) 3.3.3.90.33 -15000001 | Passagens e despesas com locomoção | 4.000,00 |
| (1315) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 10.000,00 |
| (1316) 3.3.3.90.46 -15000001 | Auxílio-alimentação | 20.000,00 |
| (1317) 3.3.3.90.49 -15000001 | Auxílio-transporte | 3.000,00 |
| (1321) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e material permanente | 3.000,00 |
| 16.025.0008.0243.0027.2233 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| (1326) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 7.000,00 |
| (1328) 3.3.3.90.36 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 10.000,00 |
| (1329) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 4.041,00 |
| (1330) 3.3.3.90.40 -15000001 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 10.000,00 |
| (1331) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 |
| 16.025.0008.0243.0027.3021 | REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR | |
| (1201) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 100,00 |
| (1202) 3.3.3.90.92 -15000001 | Despesas de exercícios anteriores | 100,00 |
| (1203) 3.4.4.90.51 -15000001 | Obras e instalações | 500,00 |
| (1204) 3.4.4.90.92 -15000001 | Despesas de exercícios anteriores | 100,00 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
16.049.0016.0481.0192.1215
| (1347) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 5.000,00 |
| (1348) 3.4.4.90.51 -15000001 | Obras e instalações | 5.000,00 |
| 16.049.0016.0482.0192.1099 | PSH-PROGR.SUBSÍDIO A HABITAÇÃO INTER S | |
| (2815) 3.3.1.90.13 -15000001 | Obrigações patronais | 2.000,00 |
| (2815) 3.3.1.90.13 -15000001 | Obrigações patronais | 3.000,00 |
| 16.049.0016.0482.0192.2482 | REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - REURB | |
| (1365) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 3.300,00 |
| VALOR DA ANULAÇÃO | R$ 549.931,64 |
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 16690001 - RECURSO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 no valor de R$ 463.307,47 ( quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos )
| 16690001 | RECURSO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) | 87,00 | |
| 15730001 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 | 260.000,00 | 260.000,00 |
| 15730001 | Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 | 203.220,47 | 203.220,47 |
VALOR DA Excesso R$ 463.307,47
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 7 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA Prefeito(a) Municipal
ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:BD1862DC