ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 125, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. APROVA FRACIONAMENTO.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Processo Administrativo (documento físico) n° 294/2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar fracionamento de um lote urbano de propriedade de Weege Administração de Bens LTDA localizado na Avenida Gomes Jardim, N°s 120, 122 e 124, Bairro Centro, Piratini/RS, matriculado Registro do Imóvel: 5924, assim descritos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

Lote Matrícula 5.924 – Av. Gomes Jardim nºs 120, 122 e 124

 

Área: 1.757,00 m²

 

Um terreno com área superficial de 1.757,00 m², contendo um sobrado com área total construída de 369,02 m², sendo 247,82 m² no pavimento térreo e 121,20m² no pavimento superior e um galpão com área de 59,80 m², situado nesta cidade na Avenida Gomes Jardim n° 122, esquina com a Rua 24 de maio, no quarteirão delimitado pela Avenida Gomes Jardim, Rua 24 de maio, Rua 31 de março e Rua General Canabarro, no bairro centro, com as seguintes medidas e confrontações: ao LÉS-SUDESTE, por onde faz frente, com ângulo de 90º, na extensão de 13,15 m, com a Avenida Gomes Jardim; ao SUL-SUDOESTE, com ângulo de 91º, na extensão de 80,60 m, com a Rua 24 de maio; ao OES-NOROESTE, com angulo de 89º, na extensão de 24,00 m, com terreno de Marcelo Elias Drawanz Weege; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 64,30 m, com terreno de Supermercado Weege LTDA; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 4,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º, na extensão de 1,60 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 2,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º,na extensão de 9,90 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 2,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila e, por fim, ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º, na extensão de 4,80 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila.

O sobrado acima descrito tem acesso à uma sotéia sobre a casa n° 136, com entrada norte, visto a construção antiga ser geminada e de um mesmo proprietário. O terreno acima descrito recebe as águas pluviais da casa n° 136, bem assim o esgoto sanitário desta casa passa pelo terreno do sobrado acima mencionado.

FRACIONAMENTO

 

Lote 1

 

Área: 541,70 m²

 

Um terreno com área superficial de 541,70 m², contendo um sobrado com área total construída de 369,02 m², sendo 247,82 m² no pavimento térreo e 121,20m² no pavimento superior, situado na Avenida Gomes Jardim n° 122 esquina com a Rua 24 de maio, no quarteirão delimitado pela Avenida Gomes Jardim, Rua 24 de maio, Rua 31 de março e Rua General David Canabarro, Bairro Centro, zona urbana desta cidade. Confrontando-se ao LÉS-SUDESTE, por onde faz frente, com ângulo de 90º, na extensão de 13,15 m, com a Avenida Gomes Jardim; ao SUL-SUDOESTE, com ângulo de 91º, na extensão de 29,00 m, com a Rua 24 de maio; ao OES-NOROESTE, com angulo de 89º, na extensão de 23,13m, com terreno de Weege Administração de bens LTDA; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 12,70 m, com terreno de Supermercado Weege LTDA; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 4,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º, na extensão de 1,60 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 2,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º,na extensão de 9,90 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila; ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90º, na extensão de 2,50 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila e, por fim, ao NOR-NORDESTE, com ângulo de 270º, na extensão de 4,80 m, com terreno de Hamilton Pedroso D’ávila.

O sobrado acima descrito tem acesso à uma sotéia sobre a casa n° 136, com entrada nor-nordeste, visto a construção antiga ser geminada e de um mesmo proprietário. O terreno acima descrito recebe as águas pluviais da casa n° 136, bem assim o esgoto sanitário desta casa passa pelo terreno do sobrado acima mencionado.

 

Lote 2

 

Área: 1.215,30m²

Um terreno com área superficial de 1.215,30m², contendo um galpão com área de 59,80 m² situado na Rua 24 de maio, com quarteirão delimitado pela Rua 24 de maio, Rua 31 de março, Rua General David Canabarro e Avenida Gomes Jardim, Bairro Centro, zona urbana desta cidade. Confrontando-se ao SUL-SUDOESTE, por onde faz frente, com ângulo de 91°, na extensão de 51,60m com a rua 24 de maio, ao OÉS-NOROESTE, com ângulo de 89°, em 24,00 m com Marcelo Elias Drawanz Weege, ao NOR-NORDESTE, com ângulo 90°, em 51,60 m com Supermercados Weege Ltda e, por fim, ao LÉS-SUDESTE, com ângulo de 90°, em 23,13 m com Weege Administração de bens LTDA, distando o vértice formado pela confrontação SUL-SUDOESTE e pela confrontação LÉS-SUDESTE, 29,00 m da Avenida Gomes Jardim.

Art.2° - Fica revogado o Decreto 144 de 04 de agosto de 2025.

 

Art.3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração. 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:BD1B17AC