ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Portaria n° 299/2025

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOA0, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria n° 068/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2021,

Àservidora MARIA IZABEL DA SILVA, matricula 13, identidade funcional Auxiliar de Contábil,cargo de Auxiliar de Contabilidade, padrao 7, nivel -, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.123,98 composto das seguintes vantagens: R$ 1.735,33 (Mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) referente ao Salario base - Padrão VII - Lei Municipal n° 631 de 2006, art. 5; RS 694,13 (seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos) referente a 8 triêniosna razãode 5% cada, totalizando 40% de adicional por tempo de serviço, a titulo de triênios, reativeao período de 20/11/1989 a 20/11/2013 - Lei Municipal n° 61 de 1990, art. 78; R$ 520,99 (quinhentos e vinte reais e noventa e nove centavos), referente a Classe F - 30%

- Lei Municipal n° 631 de 2006, art. 13; R$ 173,53 (cento e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) referente a 5 Aquênio, na razão de 2% cada, totalizando 10% de adicional por tempo de serviço, a titulo de aquênios, reative ao período de 21/11/2013 a 20/11/2018 - Lei Municipal n° 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

LAGOAO, 01/10/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiani de Camargo
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