ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
Portaria n° 299/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOA0, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria n° 068/2022, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2021,
Àservidora MARIA IZABEL DA SILVA, matricula 13, identidade funcional Auxiliar de Contábil,cargo de Auxiliar de Contabilidade, padrao 7, nivel -, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.123,98 composto das seguintes vantagens: R$ 1.735,33 (Mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) referente ao Salario base - Padrão VII - Lei Municipal n° 631 de 2006, art. 5; RS 694,13 (seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos) referente a 8 triêniosna razãode 5% cada, totalizando 40% de adicional por tempo de serviço, a titulo de triênios, reativeao período de 20/11/1989 a 20/11/2013 - Lei Municipal n° 61 de 1990, art. 78; R$ 520,99 (quinhentos e vinte reais e noventa e nove centavos), referente a Classe F - 30%
- Lei Municipal n° 631 de 2006, art. 13; R$ 173,53 (cento e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) referente a 5 Aquênio, na razão de 2% cada, totalizando 10% de adicional por tempo de serviço, a titulo de aquênios, reative ao período de 21/11/2013 a 20/11/2018 - Lei Municipal n° 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOAO, 01/10/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:BD2A89B2