ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2240
JOSÉ AURI SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado no âmbito do Município de Piratini o diploma e troféu “ESCOLA NOTA DEZ” outorgados pelo Poder Legislativo, o diploma será entregue em solenidade oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Piratini.
Art. 2º - A Avaliação de desempenho de cada Instituição Educativa observará os seguintes critérios:
I- Estrutura Física e embelezamento: manter o local apropriado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas – 0 a 10 pontos;
II- processos e informações: garantir que a comunidade escolar seja informada dos planos pedagógicos educacionais, bem como a regularidade dos expedientes administrativos – 0 a 10 pontos;
III- educação social: garantir a parceria entre Instituição Educativa, família e comunidade – 0 a 10 pontos;
IV – Desenvolvimento pedagógico: realizar avaliação cognitiva e não-cognitivos alunos das Instituições Educativas – 0 a 10 pontos;
V- resultados e execução: avançar no desenvolvimento integral do aluno – 0 a 10 pontos;
ÚNICO: A Câmara Municipal de Vereadores buscara junto da Secretaria Municipal de Educação indicação das Escolas que se enquadram nos requisitos e ficam aptas a receber o Diploma Escola Nota 10.
Art. 3º O diploma e Troféu “ESCOLA NOTA DEZ” que será entregue, pelo Poder Legislativo, deverá conter o emblema do Município, sendo confeccionado especialmente para o fim expresso nessa Lei, conforme modelo em anexo.
§ 1º No diploma constará o nome da escola e será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Proponente e do Vereador Presidente da Comissão de Educação da Câmara, caso houver.
Art. 3º - Se houver empate o critério será de análises de anos anteriores, bem como índice de disciplina dos alunos do educandário.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE JUNHO DE 2022.
JOSÉ AURI SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:BD2B8DBE