ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados o caput e acrescidos as alíneas “i” e “j” no Inciso II do Art. 9 da Lei Municipal nº 2.196, de 3 de agosto de 2021, conforme segue:
“Art. 9º O CMC será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes, sendo:
I -...
II - ...
a) ...
i) 1 (um) representante das Culturas Afro-Brasileiras e dos Povos Originários;
j) 1 (um) representante de Espaços Culturais e Pontos de Cultura.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:BD36F5BC