ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3948 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DENOMINA A RUA 140 (CENTO E QUARENTA), NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, COMO RUA PRESBÍTERO JOÃO FRANCISCO GOMES.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído que a Rua 140 (cento e quarenta), localizada no Bairro Jardim Algarve, passa a denominar-se Rua Presbítero João Francisco Gomes.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:BD6F76CE