ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2026

CONTRATO Nº 019/2026

CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ Nº 20.275.382/0001-73

OBJETO: Contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos programas do MEC/FNDE, com disponibilização de software específico para apoio à operacionalização, controle e acompanhamento das ações e recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 77.136,00 (setenta e sete mil, cento e trinta e seis reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026

 

Restinga Sêca, 02 de março de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:BD81FB09