ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.304, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua 10, localizada no Bairro Santa Tereza, no Município de São Leopoldo, passando a denominar-se Rua Caetano Prates.
Art. 2º A rua mencionada no artigo anterior está situada entre as quadras 611 e 622 da planta geral do município, tendo como referência o ponto de coordenada UTM: X = 487481,91 e Y = 6704601,84.
Art. 3º A nova denominação deverá constar de forma oficial em todos os registros, cadastros públicos, mapas e documentos oficiais da municipalidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias à atualização das sinalizações e à comunicação da mudança aos órgãos e entidades competentes.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BD85AE30