ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 051/2026.

TERMO DE FOMENTO Nº 051/2026.

PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO.

INEXIGIBILIDADE 063/2026.

 

PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.

PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BOM FIM ALTO, CNPJ: 92.123.538/0001-01.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014, LEI Nº 3.243/2025, de 09 de dezembro de 2025 (Art. 8º - Integram esta Lei, nos termos da Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias, o detalhamento dos créditos orçamentários e o demonstrativo das emendas impositivas), Decreto Municipal n° 018/2017 e Inexigibilidade 063/2026.

 

OBJETO: Parceria entre entidade e o Poder Público para a compra de reservatório de água (15.000 litros) e compra de Bomba de água reserva, modelo VBOP 46 8,0 HP 30 W 380V.

 

VALOR: até R$15.000,00 (quinze mil reais).

 

VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

 

BOM PRINCÍPIO, 19 DE AGOSTO DE 2026.

 

VASCO ALEXANDRE BRANDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ketlen Muniky Cagnin
Código Identificador:BD8AC61C