ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria Geral da Administração

SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 103/2017

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE ESTUDOS E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITINHO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LUIZ CARLOS PANOSSO, Prefeito Municipal de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao que dispõe a Lei Federal nº 13.005/2014, de 25 de julho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e Lei Municipal nº 2527/2015, de 26 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, DESIGNA, a partir desta data, membros para compor o Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS e dá outras providências.

Art. 1º - Ficam designados os membros para compor o Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS.

Art. 2º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS são designados por tempo indeterminado, até a aprovação do Plano de Carreira e Remuneração.

Art. 3º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS são:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

-Mari Piaia Balestrin

-Vanessa Balestrin Getelina

Representantes da Educação Infantil:

-Cleides Swarovski Arboit

-Claudete de Fátima Bonafé Candaten

-Ivanete Elena Rodrigues Caratti

Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

-Clair Teixeira Zuchi

-Cleci Zanatta Barbosa

-Marileia da Silva

Representantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental:

-Genilce Dall Asta Argenta

-Neusa de Souza

-Vanda Lúcia Zanatta Pastório

Representante do Conselho do Conselho Municipal de Educação:

-Edivanda Gambin Albarello

-Maristela Zanella Balestrin

Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

-Cristiano Dalla Valle

Representante do Departamento de Recursos Humanos do município:

-Sônia Regina Zinhani

Art. 4º - Os membros do Grupo de Estudos e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Palmitinho/RS serão responsáveis pelo estudo e reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração.

Art. 5º - A Coordenação Geral do Grupo de Estudos e Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração é de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Art. 6º - Será definido dentre os membros do Grupo, os responsáveis técnicos que terão a responsabilidade de elaborar a minuta do PCR e seu impacto financeiro.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº 196/2016.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmitinho/RS, aos 13 dias do mês de abril de 2017.

 

LUIZ CARLOS PANOSSO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

EDEGAR LUZA

Secretário Geral da Administração 


Publicado por:
Sonia Regina Zinhani
Código Identificador:BD8E0CA1