ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a repassar valor para premiação da Taça Cidade no Rodeio que será realizado pelo CTG Rincão dos Bergamo no Parque Municipal de Rodeios David de Lima Jacob.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o CTG Rincão dos Bergamo, destinado a premiação da Taça Cidade no Rodeio a ser realizado nos dias 23 a 25 de Fevereiro de 2018, no Parque Municipal de Rodeios David de Lima Jacob

.

Parágrafo Único – Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a premiação citada neste artigo.

 

Art. 2º A entidade beneficiada com a presente lei fica obrigada a apresentar, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, a respectiva prestação de contas do valor repassado.

 

Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício

.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

1411 – AUXÍLIO AOS CTG

3550.41.00.00.00 - Contribuições

 

Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 23 de Fevereiro de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 


Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:BD99B6D1