ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a repassar valor para premiação da Taça Cidade no Rodeio que será realizado pelo CTG Rincão dos Bergamo no Parque Municipal de Rodeios David de Lima Jacob.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o CTG Rincão dos Bergamo, destinado a premiação da Taça Cidade no Rodeio a ser realizado nos dias 23 a 25 de Fevereiro de 2018, no Parque Municipal de Rodeios David de Lima Jacob
.
Parágrafo Único – Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a premiação citada neste artigo.
Art. 2º A entidade beneficiada com a presente lei fica obrigada a apresentar, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, a respectiva prestação de contas do valor repassado.
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício
.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
1101 – ENCARGOS GERAIS
1411 – AUXÍLIO AOS CTG
3550.41.00.00.00 - Contribuições
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 23 de Fevereiro de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:BD99B6D1