ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE EDITAL

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISTRATO CONTRATUAL

 

O Município de Pinhal/RS torna público que promoverá o Distrato do Contrato nº 153/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 63/2025, Processo Licitatório nº 128/2025, celebrado com a empresa VIVIANE LUCAS, inscrita no CNPJ nº 51.411.898/0001-21, cujo objeto consistia na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil.

A extinção contratual ocorrerá por mútuo acordo entre as partes, em razão da aprovação da profissional responsável pela empresa contratada no Concurso Público Municipal nº 01/2025, tendo sido regularmente convocada para assumir suas funções junto ao Município.

O distrato fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira, alínea "b", do Contrato nº 153/2025, sendo devidos à contratada apenas os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data da extinção, inexistindo aplicação de multas ou penalidades.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Pinhal/RS, 05 de junho de 2026.

 

LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Olivio Camara de Souza
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