ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.905, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI Nº 2.905, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

 

Altera dispositivos da Lei Nº 2.899, de 22 de julho de 2020, que aprova loteamento de propriedade de Verner Winkler e Valdemar Winkler.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos da Lei Nº 2.899, de 22 de julho de 2020, que “Aprova o loteamento de uma área de 49.978,17 m2 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito metros e dezessete centímetros quadrados) de propriedade de Verner Winkler e Valdemar Winkler”, para modificar o item 02 do Memorial Descritivo constante no Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

(...)

 

02- Proprietário: VERNER WINKLER - CPF: 533.605.910-20

VALDEMAR WINKLER - CPF: 273.845.780-00

 

(...)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE AGOSTO DE 2020.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:BDB309AC