ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
ATA Nº 001/2026 REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
A reunião foi inicialmente conduzida pelo servidor Jones Maus, da Secretaria Municipal de Planejamento, o qual expôs a situação referente à Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Mário Wingert, neste Município. Após a apresentação do tema e as discussões realizadas, o Conselho deliberou, por unanimidade, que não se opõe ao deferimento desde que haja viabilidade ambiental no local, estabelecendo como condicionantes o cercamento da área pública delimitada, a retirada do galpão existente e o atendimento da área verde quanto ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total da área, ficando consignado que o termo administrativo somente será emitido após o cumprimento integral das condicionantes estabelecidas.
Dando prosseguimento à reunião, foi apresentada pelo Engenheiro Braian, da Secretaria Municipal de Planejamento, a situação referente ao Protocolo nº 1122/2025, relacionado à empresa Fênix, o qual já havia sido objeto de discussão na reunião realizada em 25 de abril de 2025, conforme registro em ata. Submetida a matéria à reapreciação quanto ao pleito da empresa, o órgão deliberativo entendeu que a peticionante não atendeu aos requisitos ambientais mínimos exigidos, deliberando, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido, bem como sugerindo o encaminhamento à Secretaria competente para que proceda ao arquivamento e à baixa do referido protocolo.
Referente ao Protocolo nº 5475/2025, apresentado a este órgão, trata-se de solicitação para instalação de edificação comercial, classificada como uso permissível, a ser construída na Rua das Nações, Bairro Bela Vista, neste Município. Submetida à apreciação, a matéria não encontrou oposição por parte do Conselho, restando registrada a concordância quanto ao tema apresentado.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, Andrei Luan da Silva, e pelos demais conselheiros presentes.
OSEAS GARCIA
Presidente
ANDREI LUAN DA SILVA
Secretário
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:BDB3E526