ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 35/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 035/2026

Processo nº 040/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de grades de contenção, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

100 M

Aquisição de gradis metálicos simples, com 1,20m de altura, incluindo o transporte, a montagem e a desmontagem para o Carnaval.

R$ 30,00

R$ 3.000,00

Material:

R$ 3.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AW EVENTOS LTDA

CNPJ 13.505.795/0001-31

RUA CORONEL CHANANECO, n°728, CENTRO, CEP 97340-000, SÃO SEPÉ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de grades de contenção para garantir segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AW EVENTOS LTDA

CNPJ 13.505.795/0001-31

Valor global R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

Empresa: GRUPO RACK SOM SHOW // SANISAM HAKMAN W SAMHAN M.E

CNPJ nº 94 981 487/0001-84

Valor global R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos).

 

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS

CNPJ nº 43.249.152/0001-35

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTROU)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2118

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2915

Despesa: 2913

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de janeiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BDBBEBCF