ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°268/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 268/2026
Processo nº 301/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material odontológico para atender as demandas das UBS’s do município, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Caneta alta rotação com Push Button, led spray triplo. |
R$ 860,00 |
R$ 1.720,00 |
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02 |
02 |
Kit contra ângulo e micromotor. |
R$ 899,90 |
R$ 1.799,80 |
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Material: |
R$ 3.519,80 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.519,80 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA.
CNPJ 16.987.220/0001-90
R ALBERTO PASQUALINI, n°111 sala 08, CENTRO, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do mesmo para sanar necessidade das UBS’s para melhor atender a população do muicípio.
2.2– Dos preços
Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA.
CNPJ 16.987.220/0001-90
Valor global R$ 3.519,80 (três mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos).
Empresa: DENTAL IPO LTDA
CNPJ nº 50.567.060/0001-69
Valor global R$ 4.341,08 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e oito centavos);
Empresa: TEREZINHA DE JESUS BERGER
CNPJ nº 01.670.951/0001-30
Valor global R$ 6.553,31 (seis mil quinhentos e cinquentra e três reais e trinta e um centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidoraJaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BDC67BD2