ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°268/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 268/2026

Processo nº 301/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material odontológico para atender as demandas das UBS’s do município, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Caneta alta rotação com Push Button, led spray triplo.

R$ 860,00

R$ 1.720,00

02

02

Kit contra ângulo e micromotor.

R$ 899,90

R$ 1.799,80

Material:

R$ 3.519,80

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.519,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA.

CNPJ 16.987.220/0001-90

R ALBERTO PASQUALINI, n°111 sala 08, CENTRO, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do mesmo para sanar necessidade das UBS’s para melhor atender a população do muicípio.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA.

CNPJ 16.987.220/0001-90

Valor global R$ 3.519,80 (três mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos).

 

Empresa: DENTAL IPO LTDA

CNPJ nº 50.567.060/0001-69

Valor global R$ 4.341,08 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e oito centavos);

 

Empresa: TEREZINHA DE JESUS BERGER

CNPJ nº 01.670.951/0001-30

Valor global R$ 6.553,31 (seis mil quinhentos e cinquentra e três reais e trinta e um centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2000

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidoraJaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BDC67BD2