ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.124 DE 02 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL na seguinte Dotação Orçamentária:
01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção do Custeio Operacional do Poder Legislativo
3.1.90.05.00.00.00 (649) – Outros Benefícios Previdenciários.................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3615) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3616) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3617) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3618) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.05.00.00.00 (650) – Outros Benefícios Previdenciários.................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3619) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3620) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3621) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3622) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
3.1.90.05.00.00.00 (651) – Outros Benefícios Previdenciários..................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3623) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3624) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3625) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3626) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.004 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.05.00.00.00 (652) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3627) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3628) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3629) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3630) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.1.90.05.00.00.00 (653) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3631) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3632) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3633) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3634) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.129.0100.2.078 – Manutenção da Administração Tributária
3.1.90.05.00.00.00 (654) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3635) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3636) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3637) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3638) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
05.01.04.122.0502.2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.05.00.00.00 (655) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3639) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3640) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3641) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3642) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.1.90.05.00.00.00 (656) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3643) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3644) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3645) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3646) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.05.00.00.00 (657) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 1.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3647) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3648) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3649) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3650) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.05.00.00.00 (658) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 50.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3651) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3652) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3653) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3654) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção Transporte Escolar Ensino Infantil
3.1.90.05.00.00.00 (659) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3655) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3656) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3657) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3658) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-Escola
3.1.90.05.00.00.00 (660) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3659) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3660) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3661) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3662) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.05.00.00.00 (661) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3663) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3664) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3665) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3666) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Creche
3.1.90.05.00.00.00 (662) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 1.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3667) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3668) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3669) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3670) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.05.00.00.00 (663) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3671) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3672) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3673) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3674) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.03.13.392.0803.2.083 – Manutenção da Casa de Cultura
3.1.90.05.00.00.00 (664) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3675) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3676) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3677) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3678) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.13.695.0803.2.082 – Manutenção do Parque Municipal da Toca da Tigra
3.1.90.05.00.00.00 (665) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3679) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3680) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3681) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3682) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.27.812.0805.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições
3.1.90.05.00.00.00 (666) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3683) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3684) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3685) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3686) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rod.
3.1.90.05.00.00.00 (667) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 20.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3687) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3688) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3689) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3690) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.06.451.0604.2.089 – Manter o Órgão Executivo Municipal de Trânsito
3.1.90.05.00.00.00 (668) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 1,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3691) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3692) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3693) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3694) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública
3.1.90.05.00.00.00 (669) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3695) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3696) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3697) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3698) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.04.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.90.05.00.00.00 (670) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3699) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3700) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3701) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3702) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
3.1.90.05.00.00.00 (671) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3703) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3704) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3705) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3706) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.05.00.00.00 (672) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 30.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3707) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3708) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3709) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3710) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.1.90.05.00.00.00 (673) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3711) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3712) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3713) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3714) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.05.00.00.00 (674) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 500,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3715) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3716) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3717) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3718) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00.00.00 (675) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3719) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3720) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3721) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3722) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.305.0701.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.05.00.00.00 (676) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 100,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3723) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3724) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3725) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3726) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 040 – ASPS
07.03.08.244.0703.2.031 – Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS
3.1.90.05.00.00.00 (677) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 300,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3727) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3728) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3729) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3730) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.04.122.0801.2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
3.1.90.05.00.00.00 (678) – Outros Benefícios Previdenciários....................................... R$ 15.000,00
Desdobramento: 3.1.90.05.00.01.01 (3731) – Auxílio-Doença-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.03 (3732) – Salário Maternidade-Pessoal Ativo
3.1.90.05.00.01.05 (3733) – Salário-Família de Segurados
3.1.90.05.00.01.06 (3734) – Abono Anual-13º. Salário
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO .............................. R$ 131.801,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção do Custeio Operacional do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00.00 (04) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 3.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00 (21) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
3.1.90.11.00.00.00 (37) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 3.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.004 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00 (52) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00 (72) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.129.0100.2.078 – Manutenção da Administração Tributária
3.1.90.11.00.00.00 (102) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.01.04.122.0502.2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00 (121) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00 (159) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.11.00.00.00 (183) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 1.000,00
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.11.00.00.00 (184) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 50.000,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção Transporte Escolar Ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00 (205) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-Escola
3.1.90.11.00.00.00 (225) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.11.00.00.00 (226) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Creche
3.1.90.11.00.00.00 (243) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 1.000,00
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.11.00.00.00 (244) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 031 – FUNDEB
05.03.13.392.0803.2.083 – Manutenção da Casa de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 (269) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.13.695.0803.2.082 – Manutenção do Parque Municipal da Toca da Tigra
3.1.90.11.00.00.00 (280) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.27.812.0805.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições
3.1.90.11.00.00.00 (292) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rod.
3.1.90.11.00.00.00 (306) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 20.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.06.451.0604.2.089 – Manter o Órgão Executivo Municipal de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00 (323) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 1,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública
3.1.90.11.00.00.00 (339) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.04.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.90.11.00.00.00 (359) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 001 – LIVRE
3.1.90.11.00.00.00 (378) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 (397) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 30.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00.00 (447) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 3.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00 (473) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 500,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00 (499) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.305.0701.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00 (518) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 100,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.03.08.244.0703.2.031 – Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS
3.1.90.11.00.00.00 (558) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 300,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.04.122.0801.2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00.00 (588) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 15.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ......................... R$ 131.801,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 02 DE JULHO DE 2020.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
PÂMELA URRUTH DE MELO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:BDDDDB7F