ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.

PORTARIA Nº. 1.124/2026

 

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 716/2005, de 29 de agosto de 2005, e Lei Municipal nº. 1.720/2023, de 06 de dezembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Designar os servidores municipais efetivos abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial responsável pela análise dos requerimentos de Promoção por Nível de Formação Escolar e emissão de parecer conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos legais:

 

Servidores

Cargo

Matrícula

Bernardo Carlesso Franceschini

Auxiliar Administrativo

611

Maikeli Stella

Auxiliar Administrativo

519

Rochele Thomé Dallacort

Auxiliar Administrativo

300

 

Art. 2°- Compete à Comissão Especial analisar a documentação apresentada pelos servidores requerentes, verificar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal e emitir parecer conclusivo quanto à concessão da Promoção por Nível de Formação Escolar.

 

Art. 3º- Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá acesso à documentação e às informações necessárias à análise dos requerimentos.

 

Art. 4º- Concluída a análise, a Comissão deverá encaminhar o respectivo parecer ao Prefeito Municipal para apreciação e providências cabíveis.

 

Art. 5º- Fica revogada a Portaria nº. 2.096/2024, de 09 de setembro de 2024.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 25 de agosto de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

_____/____/_____

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:BE091A9C