ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.424, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 7.875.930,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais), com as seguintes classificações:

 

02.05.04.124.0117.2.011.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Desp.

3864

R$

8.500,00

04.01.04.122.0004.2.019.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Desp.

3869

R$

70.000,00

04.02.04.122.0007.2.029.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISAÕ DE RECURSO HUMANOS

Desp.

3870

R$

42.000,00

04.04.04.122.0004.2.033.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Desp.

3872

R$

32.000,00

04.05.04.126.0017.2.031.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE INFORMÁTICA

Desp.

3873

R$

35.000,00

04.06.04.122.0004.2.505.3.3.90.46.00.00.00.00

IVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA

Desp.

3874

R$

11.000,00

04.07.04.122.0004.2.020.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOX E PATR.

Desp.

3875

R$

6.000,00

05.02.04.121.0015.2.038.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Desp.

3877

R$

25.000,00

05.03.04.123.0015.2.506.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Desp.

3878

R$

9.000,00

05.04.04.125.0012.2.042.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Desp.

3879

R$

50.000,00

05.05.04.123.0012.2.507.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

Desp.

3880

R$

30.000,00

05.06.04.123.0012.2.508.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

Desp.

3881

R$

17.000,00

06.01.12.122.0004.2.046.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MDE

Desp.

3882

R$

27.000,00

06.02.12.365.0051.2.055.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

Desp.

3946

R$

550.000,00

06.02.12.365.0051.2.059.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

Desp.

3884

R$

450.000,00

06.02.12.367.0052.2.056.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – CRECHE

Desp.

3883

R$

105.000,00

06.02.12.367.0052.2.077.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – PRÉ ESC.

Desp.

3885

R$

35.000,00

06.03.12.361.0045.2.070.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Desp.

3886

R$

100,00

06.03.12.361.0047.2.072.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Desp.

3887

R$

700.000,00

06.03.12.367.0052.2.233.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – FUND.

Desp.

3888

R$

310.000,00

06.04.12.361.0028.2.609.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA ACOLHER – FUNDEB 30%

Desp.

3889

R$

10.000,00

06.04.12.361.0047.2.610.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Desp.

3890

R$

1.510.000,00

06.04.12.365.0051.2.611.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 30%

Desp.

3891

R$

670.000,00

06.04.12.365.0051.2.612.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%

Desp.

3892

R$

490.000,00

06.04.12.366.0045.2.613.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 30%

Desp.

3893

R$

40.000,00

06.04.12.367.0052.2.614.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%

Desp.

3894

R$

2.000,00

06.04.12.367.0052.2.615.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Desp.

3895

R$

36.000,00

06.04.12.367.0052.2.616.3.3.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE – FUNDEB 30%

Desp.

3896

R$

10.000,00

06.05.13.392.0054.2.103.3.3.90.46.00.00.00.00

BANDA MUNIC. E ORQUESTRA JOVEM DE C. BOM

Desp.

3898

R$

93.000,00

06.06.12.361.0047.2.469.3.3.90.46.00.00.00.00

APOIO FINANCEIRO DO FPM

Desp.

3897

R$

20.000,00

06.07.12.243.0027.2.625.3.3.90.46.00.00.00.00

CONSELHO TUTELAR

Desp.

3899

R$

9.000,00

07.01.08.122.0004.2.127.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.

Desp.

3900

R$

47.000,00

07.02.08.243.0027.2.131.3.3.90.46.00.00.00.00

ABRIGO QUERUBIM

Desp.

3901

R$

57.000,00

07.02.08.243.0027.2.693.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – LIVRE

Desp.

3904

R$

100,00

07.02.08.244.0029.2.133.3.3.90.46.00.00.00.00

CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL – CRAS

Desp.

3902

R$

75.000,00

07.02.08.244.0029.2.134.3.3.90.46.00.00.00.00

CENTRO DE REF. ESPEC. ASSIST. SOCIAL – CREAS

Desp.

3903

R$

55.000,00

07.02.08.244.0029.2.511.3.3.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desp.

3947

R$

20.000,00

07.03.08.244.0029.2.147.3.3.90.46.00.00.00.00

FNAS – IGD – PROGRAMA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL

Desp.

3905

R$

3.050,00

07.03.08.244.0029.2.695.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL – LIVRE

Desp.

3906

R$

1.050,00

07.04.16.482.0059.2.155.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE HABITAÇÃO

Desp.

3907

R$

6.000,00

08.01.10.122.0004.2.537.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

Desp.

3908

R$

25.000,00

08.01.10.122.0004.2.540.3.3.90.46.00.00.00.00

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Desp.

3909

R$

60.000,00

08.01.10.122.0004.2.541.3.3.90.46.00.00.00.00

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Desp.

3910

R$

45.000,00

08.02.10.301.0107.2.168.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ASPS

Desp.

3912

R$

260.000,00

08.02.10.301.0107.2.170.3.3.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO BÁSICA – ASPS

Desp.

3913

R$

320.000,00

08.02.10.301.0107.2.185.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – PACS – UNIÃO

Desp.

3914

R$

160.000,00

08.02.10.301.0107.2.430.3.3.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – ASPS

Desp.

3915

R$

25.000,00

08.02.10.301.0107.2.668.3.3.90.46.00.00.00.00

PIAPS – SOCIODEMOGRÁFICO

Desp.

3916

R$

20.000,00

08.02.10.301.0107.2.669.3.3.90.46.00.00.00.00

PIAPS – INCENTIVO A APS – EQUIPES

Desp.

3917

R$

50.000,00

08.02.10.301.0107.2.681.3.3.90.46.00.00.00.00

MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO

Desp.

3918

R$

120.000,00

08.02.10.301.0123.2.099.3.3.90.46.00.00.00.00

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO

Desp.

3911

R$

10.830,00

08.03.10.302.0114.2.197.3.3.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEX. – UNIÃO

Desp.

3919

R$

10.000,00

08.03.10.302.0114.2.388.3.3.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CUCA LEGAL – ESTADO

Desp.

3920

R$

10.000,00

08.03.10.302.0114.2.538.3.3.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – PRONTO ATENDIMENTO

Desp.

3921

R$

105.000,00

08.04.10.302.0114.2.172.3.3.90.46.00.00.00.00

SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – ASPS

Desp.

3922

R$

80.000,00

08.04.10.302.0114.2.190.3.3.90.46.00.00.00.00

SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

Desp.

3923

R$

10.000,00

08.04.10.302.0114.2.483.3.3.90.46.00.00.00.00

SALVAR/ SAMU – UNIÃO

Desp.

3924

R$

20.000,00

08.05.10.304.0036.2.181.3.3.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UNIÃO

Desp.

3926

R$

16.300,00

08.05.10.305.0036.2.175.3.3.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SANITÁRIA

Desp.

3925

R$

80.000,00

08.05.10.305.0036.2.183.3.3.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE – UNIÃO

Desp.

3927

R$

10.000,00

08.06.10.301.0034.2.163.3.3.90.46.00.00.00.00

SAÚDE BUCAL

Desp.

3928

R$

5.000,00

08.07.10.301.0035.2.164.3.3.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Desp.

3929

R$

20.000,00

09.01.04.122.0004.2.202.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

Desp.

3930

R$

10.000,00

09.02.04.452.0004.2.522.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Desp.

3931

R$

310.000,00

09.03.04.451.0004.2.523.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS

Desp.

3932

R$

20.000,00

09.04.04.122.0004.2.232.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Desp.

3933

R$

12.000,00

12.02.22.122.0004.2.519.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desp.

3935

R$

27.000,00

13.01.04.122.0004.2.261.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Desp.

3937

R$

17.000,00

13.02.18.541.0004.2.514.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL

Desp.

3938

R$

6.000,00

13.03.18.541.0004.2.515.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Desp.

3939

R$

10.000,00

14.02.27.812.0004.2.274.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE ESPORTE

Desp.

3941

R$

13.000,00

14.03.27.813.0004.2.272.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LAZER

Desp.

3942

R$

12.000,00

15.01.06.122.0004.2.495.3.3.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Desp.

3943

R$

10.000,00

15.02.06.182.0021.2.520.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA

Desp.

3944

R$

235.000,00

15.03.15.452.0008.2.496.3.3.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO

Desp.

3945

R$

65.000,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.01.04.122.0111.2.009.3.1.90.46.00.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO

Desp.

312

R$

2.000,00

02.02.04.122.0111.2.015.3.1.90.46.00.00.00.00

GABINETE DO VICE PREFEITO

Desp.

334

R$

100,00

02.03.04.122.0010.2.474.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

Desp.

225

R$

100,00

02.04.02.061.0112.2.012.3.1.90.46.00.00.00.00

PROCURADORIA JURÍDICA

Desp.

351

R$

10.000,00

02.05.04.124.0117.2.011.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Desp.

371

R$

10.000,00

02.06.04.122.0004.2.328.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Desp.

209

R$

3.000,00

02.07.06.182.0023.2.257.3.1.90.46.00.00.00.00

COORDENADORIA MUNIC. DE PROT. E DEFESA CIVIL

Desp.

283

R$

4.000,00

02.08.04.122.0010.2.504.3.1.90.46.00.00.00.00

OUVIDORIA MUNICIPAL

Desp.

241

R$

1.000,00

02.09.04.122.0010.2.006.3.1.90.46.00.00.00.00

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

Desp.

258

R$

1.000,00

04.01.04.122.0004.2.019.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Desp.

388

R$

60.000,00

04.02.04.122.0007.2.029.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISAÕ DE RECURSO HUMANOS

Desp.

497

R$

33.000,00

04.03.04.122.0004.2.010.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CAPACIT., MÉRITO E AVAL. DO SERVIDOR

Desp.

465

R$

5.000,00

04.04.04.122.0004.2.033.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Desp.

435

R$

32.000,00

04.05.04.126.0017.2.031.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE INFORMÁTICA

Desp.

534

R$

35.000,00

04.06.04.122.0004.2.505.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA

Desp.

456

R$

11.000,00

04.07.04.122.0004.2.020.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE DOCUMENTAL, ALMOX E PATR.

Desp.

415

R$

6.000,00

05.02.04.121.0015.2.038.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Desp.

123

R$

22.000,00

05.03.04.123.0015.2.506.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE EMPENHOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Desp.

151

R$

10.000,00

05.04.04.125.0012.2.042.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Desp.

41

R$

50.000,00

05.05.04.123.0012.2.507.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

Desp.

65

R$

17.000,00

05.06.04.123.0012.2.508.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

Desp.

87

R$

20.000,00

06.01.12.122.0004.2.046.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MDE

Desp.

2773

R$

15.500,00

06.02.12.365.0051.2.055.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

Desp.

3073

R$

321.800,00

06.02.12.365.0051.2.059.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA

Desp.

3099

R$

268.000,00

06.02.12.367.0052.2.056.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – CRECHE

Desp.

3183

R$

59.000,00

06.02.12.367.0052.2.077.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – PRÉ ESC.

Desp.

3190

R$

19.548,09

06.03.12.361.0031.2.066.3.1.91.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – FUNDAMENTAL

Desp.

2898

R$

898.851,91

06.03.12.361.0045.2.070.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Desp.

2988

R$

100,00

06.03.12.361.0047.2.072.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Desp.

3007

R$

413.000,00

06.03.12.367.0052.2.233.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUC. ESP. NA PERSPEC. EDUC. INCLUSIVA – FUND.

Desp.

3176

R$

181.300,00

06.04.12.361.0028.2.369.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA ACOLHER – FUNDEB 70%

Desp.

2287

R$

10.000,00

06.04.12.361.0047.2.234.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%

Desp.

2301

R$

750.000,00

06.04.12.361.0047.2.610.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Desp.

2308

R$

760.000,00

06.04.12.365.0051.2.090.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 70%

Desp.

2315

R$

100.000,00

06.04.12.365.0051.2.611.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB 30%

Desp.

2322

R$

570.000,00

06.04.12.365.0051.2.612.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA – FUNDEB 30%

Desp.

2336

R$

490.000,00

06.04.12.366.0045.2.087.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70%

Desp.

2343

R$

40.000,00

06.04.12.367.0052.2.089.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA – FUNDEB 70%

Desp.

2357

R$

2.000,00

06.04.12.367.0052.2.091.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%

Desp.

2371

R$

36.000,00

06.04.12.367.0052.2.509.3.1.90.46.00.00.00.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE – FUNDEB 70%

Desp.

2385

R$

10.000,00

06.05.13.392.0054.2.103.3.1.90.46.00.00.00.00

BANDA MUNIC. E ORQUESTRA JOVEM DE C. BOM

Desp.

2447

R$

100.000,00

06.06.12.361.0047.2.469.3.1.90.46.00.00.00.00

APOIO FINANCEIRO DO FPM

Desp.

2551

R$

20.000,00

06.07.12.243.0027.2.625.3.1.90.46.00.00.00.00

CONSELHO TUTELAR

Desp.

2589

R$

8.000,00

07.01.08.122.0004.2.127.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.

Desp.

558

R$

40.000,00

07.01.08.122.0004.2.127.3.3.90.33.00.00.00.00

SECRETARIA DO DESENV. SOCIAL E ASSIST.

Desp.

566

R$

16.500,00

07.02.08.243.0027.2.131.3.1.90.46.00.00.00.00

ABRIGO QUERUBIM

Desp.

659

R$

57.000,00

07.02.08.243.0027.2.693.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – LIVRE

Desp.

3762

R$

100,00

07.02.08.244.0029.2.133.3.1.90.46.00.00.00.00

CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL – CRAS

Desp.

719

R$

42.800,00

07.02.08.244.0029.2.134.3.1.90.46.00.00.00.00

CENTRO DE REF. ESPEC. ASSIST. SOCIAL – CREAS

Desp.

774

R$

55.000,00

07.02.08.244.0029.2.511.3.1.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desp.

699

R$

20.000,00

07.03.08.244.0029.2.147.3.1.90.46.00.00.00.00

FNAS – IGD – PROGRAMA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL

Desp.

797

R$

3.050,00

07.03.08.244.0029.2.695.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/ AUXÍLIO BRASIL – LIVRE

Desp.

3795

R$

1.050,00

07.04.16.482.0059.2.155.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE HABITAÇÃO

Desp.

948

R$

6.000,00

08.01.10.122.0004.2.537.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

Desp.

1858

R$

20.000,00

08.01.10.122.0004.2.540.3.1.90.46.00.00.00.00

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Desp.

1897

R$

53.000,00

08.01.10.122.0004.2.541.3.1.90.16.00.00.00.00

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Desp.

2261

R$

30.000,00

08.01.10.122.0004.2.541.3.1.90.46.00.00.00.00

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Desp.

2262

R$

55.000,00

08.02.10.301.0107.2.168.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ASPS

Desp.

2172

R$

245.000,00

08.02.10.301.0107.2.170.3.1.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO BÁSICA – ASPS

Desp.

2210

R$

281.000,00

08.02.10.301.0107.2.170.3.3.90.33.00.00.00.00

ATENÇÃO BÁSICA – ASPS

Desp.

2216

R$

19.500,00

08.02.10.301.0107.2.185.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – PACS – UNIÃO

Desp.

1955

R$

160.000,00

08.02.10.301.0107.2.430.3.1.90.46.00.00.00.00

PROGRAMA AGENTES COMUM. SAÚDE – ASPS

Desp.

1964

R$

50.000,00

08.02.10.301.0107.2.668.3.1.90.46.00.00.00.00

PIAPS – SOCIODEMOGRÁFICO

Desp.

3365

R$

20.000,00

08.02.10.301.0107.2.669.3.1.90.46.00.00.00.00

PIAPS – INCENTIVO A APS – EQUIPES

Desp.

3365

R$

50.000,00

08.02.10.301.0107.2.681.3.1.90.46.00.00.00.00

MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO

Desp.

3649

R$

100.000,00

08.02.10.301.0107.2.681.3.1.91.13.00.00.00.00

MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBL. SAÚDE – CUSTEIO

Desp.

3652

R$

20.000,00

08.02.10.301.0123.2.099.3.1.90.46.00.00.00.00

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO

Desp.

2019

R$

5.830,00

08.02.10.301.0123.2.099.3.3.90.30.00.00.00.00

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM – ESTADO

Desp.

2025

R$

5.000,00

08.03.10.302.0114.2.197.3.1.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEX. – UNIÃO

Desp.

2150

R$

10.000,00

08.03.10.302.0114.2.388.3.1.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CUCA LEGAL – ESTADO

Desp.

1983

R$

10.000,00

08.03.10.302.0114.2.538.3.1.90.46.00.00.00.00

ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – PRONTO ATENDIMENTO

Desp.

2192

R$

91.000,00

08.04.10.302.0114.2.172.3.1.90.46.00.00.00.00

SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – ASPS

Desp.

2179

R$

80.000,00

08.04.10.302.0114.2.190.3.1.90.46.00.00.00.00

SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

Desp.

2001

R$

10.000,00

08.04.10.302.0114.2.483.3.1.90.46.00.00.00.00

SALVAR/ SAMU – UNIÃO

Desp.

2136

R$

20.000,00

08.05.10.304.0036.2.181.3.1.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UNIÃO

Desp.

2086

R$

16.300,00

08.05.10.305.0036.2.175.3.1.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SANITÁRIA

Desp.

2100

R$

80.000,00

08.05.10.305.0036.2.183.3.1.90.46.00.00.00.00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE – UNIÃO

Desp.

2093

R$

10.000,00

08.06.10.301.0034.2.163.3.1.90.46.00.00.00.00

SAÚDE BUCAL

Desp.

1905

R$

5.000,00

08.07.10.301.0035.2.164.3.1.90.46.00.00.00.00

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Desp.

1919

R$

15.500,00

09.01.04.122.0004.2.202.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

Desp.

1702

R$

10.000,00

09.02.04.452.0004.2.522.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Desp.

1728

R$

290.000,00

09.03.04.451.0004.2.523.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS

Desp.

1736

R$

17.000,00

09.04.04.122.0004.2.232.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Desp.

1744

R$

9.000,00

12.01.04.122.0004.2.242.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

Desp.

1352

R$

15.000,00

12.02.22.122.0004.2.519.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desp.

1377

R$

30.000,00

12.03.23.695.0004.2.477.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE TURISMO E ARTESANATO

Desp.

1391

R$

6.000,00

13.01.04.122.0004.2.261.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Desp.

995

R$

17.000,00

13.02.18.541.0004.2.514.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL

Desp.

1021

R$

6.000,00

13.03.18.541.0004.2.515.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Desp.

1042

R$

8.000,00

14.01.27.122.0004.2.513.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Desp.

1225

R$

5.000,00

14.02.27.812.0004.2.274.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE ESPORTE

Desp.

1251

R$

10.000,00

14.03.27.813.0004.2.272.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE LAZER

Desp.

1267

R$

12.000,00

15.01.06.122.0004.2.495.3.1.90.46.00.00.00.00

SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Desp.

1577

R$

7.000,00

15.02.06.182.0021.2.520.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÃNCIA

Desp.

1654

R$

260.000,00

15.03.15.452.0008.2.496.3.1.90.46.00.00.00.00

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRÂNSITO

Desp.

1598

R$

65.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 08 de agosto de 2023.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:BE5B37A6