ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.593, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.593, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 348.247,18.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

 

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 200,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 200,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 24.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100.800,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 124.800,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 60.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 60.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 152.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 152.000,00

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2704 MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 6.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 6.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 343.000,00

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 5.247,18 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1701 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.247,18

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

R$ 5.247,18

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 5.247,18

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2051 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE E SUB-PREFEITURAS

 

3.3.90.33.00.00.00.00 1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

R$ 200,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 200,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 24.000,00

2153 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL

 

3.3.90.46.00.00.00.00 1720 AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 54.819,26

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 78.819,26

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

1201 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A SEFIPE

 

4.4.90.40.00.00.00.00 1720 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 1720 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 40.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1720 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.980,74

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 5.980,74

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 60.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 152.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 152.000,00

15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2704 MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 6.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 343.000,00

 

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

a) o valor de R$ 5.247,18, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1701 - Outras Transf Convênios ou Instr Congêneres dos Estados;

 

TOTAL R$ 5.247,18

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 10 de novembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:BE84AF7C