ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4.669 DE 25 DE MARÇO DE 2025
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1ºFica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS a Escola Municipal criada pelo Decreto Executivo nº 3.718/2025, a ser instalada na Rua Martinho Lutero, 132 - Sander, Três Coroas – RS.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de março de 2025.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração
Publicado por:
Fábio Alberto Ruppenthal
Código Identificador:BEB1A2E1