ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO.
PATRICK FARIAS PEREIRA, Prefeito Municipal, em exercício, de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo Digital n° 175/2026 (Cidade 360),
Considerando cumpridas as determinações legais dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Estatuto do Servidor (Lei 424/2002), após análise dos setores competentes e deferimento do pedido,
Considerando o termo de inventariante anexado aos autos, fica autorizado a Sra. Marina Rodrigues Bandeira para representação do espólio da Servidora falecida Maristela Rosa Rodrigues.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a indenização da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 09 (meses) de licença prêmio no valor total de R$ 15.496,65 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), a inventariante Marina Rodrigues bandeira, CPF 043******98.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.
PATRICK FARIAS PEREIRA
Prefeito Municipal, em exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:BEC39684