ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4167/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS E DO MOMENTO SURREAL QUE PAROU O MUNDO: O NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS.”
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o “Memorial em Homenagem às Vítimas e do Momento Surreal que parou o Mundo: o Novo Coronavírus no Município de Arroio dos Ratos”.
Art. 2º O memorial será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo.
Art. 3º São objetivos precípuos memorial descrito no artigo 1º desta Lei:
I – preservar a memória e prestar homenagem às vítimas da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
II – oferecer à comunidade de Arroio dos Ratos e aos familiares e amigos das vítimas do novo Coronavírus (COVID-19) um local adequado para prestarem suas homenagens;
III – laurear e reconhecer a importância dos profissionais da saúde que desempenharam serviço na linha de frente no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
Art. 4º Deverão constar as seguintes informações no memorial:
I – Frase em homenagem;
II – Identificação do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.
Parágrafo Único – Poderão constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem necessárias e relevantes para a identificação do memorial e a preservação da memória das vítimas.
Art. 5º Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos na internet, com as informações descritas no artigo 4º desta Lei.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a implantação do espaço físico e espaço virtual do memorial.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste projeto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
2.128 MANUTENÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Parágrafo Único – Sem prejuízo dos recursos orçamentários próprios, o Município poderá contar com doação de material para a finalidade indicada nesta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 23 de setembro de 2021
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:BEECD0AD