ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.896, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos ao Hospital Comunitário de Nonoai, através de verbas do COAPES/URI.
LEI N.º 7.897, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do Veículo Citroen C3 Aircross, número de Frota A-04, Modelo: FEEL PACK; Cor: Preto; Chassi: 935CNFCA9TB561079; RENAVAM: 201586; Motor: 1.0 TURBO, para a Força Voluntária do Alto Uruguai.
LEI N.º 7.898, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos(as) Ginecologistas/Obstetras, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI COMPLEMENTAR N.º 207, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 -Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando adequar atribuições, nomenclatura e escolaridade do cargo de Monitor de Albergue.
DECRETO N.º 6.272, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede a isenção de taxas dos expositores e comerciantes participantes da FRINAPE 2026.
Erechim/RS, 06 de novembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:BF141FEB