ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL

EDITAL Nº 369/2026

 

Retifica o Edital nº 364/2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:

 

Inexigibilidade nº 59/2026

 

Objeto: arrendamento de área rural destinada à exploração mineral de basalto, para atendimento das demandas de interesse público, especialmente a execução e a manutenção de obras públicas municipais.

 

Contratado: Espólio de Luiz Carlos Baggio, representado pelo inventariante Luan Baggio.

Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) anual.

 

Vigência do contrato: até 16 de setembro de 2030.

 

Fundamentação legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 09 de junho de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:BF17B702