ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Decimo Pedro Vassoler de Mello, Prefeito Municipal em exercício de Nonoai-RS, no uso de suas atribuições, torna público o Processo de Inexigibilidade de Licitação 003/2023, com fulcro no art. 25, I, da Lei 8.666/93, nos seguintes termos: (I) Contratante -MUNICÍPIO DE NONOAI/RS;(II)Contratada –BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob n.º 7.512, e no CNPJ nº 92.885.888/0001 – 05, com sede em Porto Alegre – RS, na Av. Pernambuco, n.º 1001, Bairro Navegantes; (III)Objeto – Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos; (IV)Pagamento –O CONTRATANTE pagará a contratada o valor mensal de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais); (V)Prazo –O presente contrato terá vigência no período de 12(doze) meses.

 

Nonoai-RS, 14 de fevereirode 2023.

 

DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO

Prefeito Municipal em Exercício 


Publicado por:
Robson Melo
Código Identificador:BF26C36D