ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, LOTES URBANOS PARA ABERTURAS DE RUAS, ÁREAS VERDES E ÁREA INSTITUCIONAL
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a título de doação gratuita os seguintes imóveis para abertura de ruas, de áreas verdes e área institucional, conforme relação a seguir:
ÁREA VERDE
ÁREA VERDE-1: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:222,60 m² (duzentos e vinte e dois metros e sessenta centímetros quadrados), com 216,20 metros de perímetro, situado no quarteirão formado pela Rua “1” ao noroeste, Rua “3” ao sudeste, Estrada ERS 699 ao sudoeste e Rua “4” ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice leste da esquina formada pela Rua “2” e Rua “4”; ao Leste Inicia-se a descrição deste perímetro num vértice, onde mede 2,10 metros, em linha reta, em direção nordeste/sudoeste, confrontando com a Rua “2”; ao Sul, formando um novo ângulo, na direção sudeste/noroeste, em linha reta onde mede 106,00 metros, confrontando com a ERS 699; ao Oeste, formando um novo ângulo reto na direção sudoeste/nordeste, em linha reta onde mede 2,10 metros, confrontando a Rua “1”; ao Norte, formando um ângulo reto na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 106,00 metros, confrontando com a Rua “4”, chegando ao marco inicial desta descrição.
ÁREA VERDE-2: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), com 186,66 metros de perímetro,situado no quarteirão formado pela Rua “1” ao noroeste, Rua “3” ao sudeste, Rua “4” ao sudoeste e Rua “2” ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice sul de um ponto distante de 25,00 metros da esquina formada pela Rua “2” e Rua “3”; ao Leste Inicia-se a descrição deste perímetro num vértice, onde mede 60,00 metros, em linha reta, em direção nordeste/sudoeste, confrontando com Lotes 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da quadra B; ao Sul, formando um novo ângulo, na direção sudeste/noroeste, em linha reta onde mede 33,33 metros, confrontando com os Lotes 10, 11, 12 e 13 da quadra B; ao Oeste, formando um novo ângulo reto na direção sudoeste/nordeste, em linha reta onde mede 60,00 metros, confrontando Área Institucional; ao Norte, formando um ângulo reto na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 33,33 metros, confrontando com a Rua “2”, chegando ao marco inicial desta descrição.
ÁREA INSTITUCIONAL
Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:1.000,00 m² (um mil metros quadrados), com 153,34 metros de perímetro, situado no quarteirão formado pela Rua “1” ao noroeste, Rua “3” ao sudeste, Rua “4” ao sudoeste e Rua “2” ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice norte de um ponto distante de 25,00 metros da esquina formada pela Rua “1” e Rua “2”; ao Norte Inicia-se a descrição deste perímetro num vértice, onde mede 16,67 metros, em linha reta, em direção noroeste/sudeste, confrontando com a Rua “2”; ao Leste, formando um novo ângulo, na direção nordeste/sudoeste, em linha reta onde mede 60,00 metros, confrontando com a Área Verde-2; ao Sul, formando um novo ângulo reto na direção sudeste/noroeste, em linha reta onde mede 16,67 metros, confrontando com os Lotes 9 e 10 da quadra B; ao Oeste, formando um ângulo reto na direção sudoeste/nordeste, em linha reta onde mede 60,00 metros, confrontando com os Lotes 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da quadra B, chegando ao marco inicial desta descrição.
VIA PÚBLICA:
RUA 1: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com uma área de A:1.666,50 m² (um mil,seiscentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), formado pelas Quadra A ao noroeste, Quadra B, Rua “2”, Rua “4” e Área Verde-1 ao sudeste, estrada ERS 699 ao sudoeste e propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice oeste de um ponto distante de 22,16 metros da ERS 699, inicia-se a descrição deste perímetro; ao Oeste, onde mede 111,10metros, em linha reta, em direção
sudoeste/nordeste, confrontando com a Quadra A;aoNorte, formando um ângulo reto, na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com a propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo; ao Leste, formando um ângulo reto, na direção nordeste/sudoeste, em linha reta, onde mede 12,00 metros, confrontando com a Rua “2”, seguindo no mesmo sentido em linha reta, com 85,00 metros, confrontando com a quadra B, seguindo em linha reta, com 12,00 metros, confrontando com a Rua “4” e medindo 2,10m, confrontando com Área Verde-1; ao Sul, formando um ângulo reto, na direção sudeste/noroeste, em linha reta, onde mede 15,00 metros, confrontando com a estrada ERS 699, chegando ao marco inicial desta descrição.
RUA 2: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com uma área de A:1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), formado pelas Rua “1” ao noroeste, Rua “2” ao sudeste, Quadra B ao sudoeste e propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice oeste de um ponto distante de 85,00 metros da esquina Rua “1” com a Rua “4”, inicia-se a descrição deste perímetro; ao Oeste, onde mede 12,00metros, em linha reta, em direção sudoeste/nordeste, confrontando com a Rua “1”’; ao Norte, formando um ângulo reto, na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 100,00 metros, confrontando com a propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo; ao Leste, formando um ângulo reto, na direção nordeste/sudoeste, em linha reta, onde mede 12,00 metros, confrontando com a Rua “3”; ao Sul, formando um ângulo reto, na direção sudeste/noroeste, em linha reta, onde mede 100,00 metros, confrontando com a Quadra B, chegando ao marco inicial desta descrição.
RUA 3: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com uma área de A:1.666,50 m² (um mil, seiscentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), formado pelas Quadra B, Rua “2”, Rua “4” e Área Verde-1ao noroeste, Quadra C ao sudeste, estrada ERS 699 ao sudoeste e propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice oeste de um ponto distante de 22,16 metros da ERS 699, inicia-se a descrição deste perímetro; ao Oeste, onde mede 2,10metros, em linha reta, em direção sudoeste/nordeste, confrontando com a Área Verde-1, seguindo no mesmo sentido em linha reta, medindo 12,00 metros, confrontando com Rua “4”, seguindo com 85,00 metros, confrontando com a quadra B, seguindo no mesmo sentindo, medindo 12,00 metros, confrontando com a Rua “2”; ao Norte, formando um ângulo reto, na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com a propriedade de Humberto Pereira Caraballo e Clara Caraballo; ao Leste, formando um ângulo reto, na direção
nordeste/sudoeste, em linha reta, onde mede 100,00 metros, confrontando com a quadra C; ao Sul, formando um ângulo reto, na direção sudeste/noroeste, em linha reta, onde mede 15,00 metros, confrontando com a estrada ERS 699, chegando ao marco inicial desta descrição.
RUA 4: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com uma área de A:1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), formado pelas Rua “1” ao noroeste, Rua “3” ao sudeste, Área Verde-1 ao sudoeste e quadra B ao nordeste, localizado na planta topográfica da cidade do Chuí, com as seguintes medidas e confrontações:
Partindo do vértice oeste de um ponto distante de 24,16 metros da ERS 699, inicia-se a descrição deste perímetro; ao Oeste, onde mede 12,00metros, em linha reta, em direção sudoeste/nordeste, confrontando com a Rua “1”; ao Norte, formando um ângulo reto, na direção noroeste/sudeste, em linha reta onde mede 100,00 metros, confrontando com a quadra B; ao Leste, formando um ângulo reto, na direção nordeste/sudoeste, em linha reta, onde mede 12,00 metros, confrontando com a Rua “3”; ao Sul, formando um ângulo reto, na direção sudeste/noroeste, em linha reta, onde mede 100,00 metros, confrontando com a Área Verde-1, chegando ao marco inicial desta descrição.
Art. 2º. O imóvel descrito acima, será adquirido sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de Março de 2023.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:BF358963