ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO 08/2025
Contratado: MERCADO ALAE LTDA e LM SUPERMERCADO LTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 16/2025.
Número da Ata de Registro de Preços: 10/2025
Número do Termo aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o atendimento dos alunos regularmente matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, para suprir as demandas do segundo semestre do ano letivo de 2025 e o primeiro semestre do ano letivo de 2026.
Data de assinatura: 20/08/2025
Alteração contratual: Fica desclassificada a empresa LM SUPERMERCADO LTDA, relativamente ao Item nº 40 do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 16/2025, em razão de seu pedido formal de desistência devidamente deferido pela Fiscal do Contrato.
Em decorrência dessa desistência, o referido item é transferido à empresa classificada em segundo lugar, MERCADO ALAE LTDA, a qual manifestou concordância em realizar o fornecimento pelo valor constante de sua proposta na licitação, qual seja R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), não tendo aceitado praticar o preço ofertado pela primeira colocada (LM SUPERMERCADO LTDA).
Segue o valor atualizado, valor unitário, valor total, bem como a marca do produto: R$9.90 ao litro, R$12.048,30 valor total, marca Tirol, produto: Iogurte com polpa de fruta no sabor morango - Sua embalagem deverá ser em saco plástico com capacidade de 900 ml. Sua composição deverá conter no mínimo os seguintes ingredientes: leite pasteurizado, fermento lácteo e açúcar. Deverá conter polpa de morango, conservante e espessante. Em 200 g deverá conter: de 160 a 180 calorias, carboidratos de 25 a 35 g, proteínas de 4 a 6 g, ser isento de gorduras trans e sódio entre 65 a 105 mg. Deverá conter suas informações nutricionais e sua procedência no rótulo da embalagem. Embalagem contendo nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Agricultura (Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e/ou Estadual (CISPOA) e/ou Federeal (SIF)), embalagem intacta e limpa. Prazo de validade mínima de 45 dias a partir da data de entrega.
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Contratado: MUNDIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 09/2024.
Número da Ata de Registro de Preços: 13/2024
Número do Termo aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Prestação de serviços gerais de jardinagem e limpeza urbana compreendendo a execução de serviços de corte de grama/roçadas, jardinagem, capina, poda, limpeza, manutenção e preparação de canteiros públicos, capina e roçadas de calçadas e pavimentos, plantio e irrigação de mudas de flores, para o município de Protásio Alves/RS, em locais existentes na zona urbana e rural, conforme a necessidade da Administração. Objetiva também Contratação de empresa para prestação de serviços gerais de limpeza conservação de 4 (quatro) banheiros públicos municipais, Praça Dr. Protásio Alves, Parque da Imigração e Arquibancadas e Vestiários do Estádio Municipal Hilário Donadello. E prestação de serviços gerais de jardinagem e limpeza urbana, compreendendo: Centro Administrativo, Centro de Referência em Assistência Social e Casa da Cultura.
Data de assinatura: 20/08/2025
Alteração contratual: Retifica-se a Cláusula nona do presente contrato, devido ao Município de Protásio Alves-RS ter firmado, em 17 de abril de 2024, o Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos com a AGESAN-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul), que é uma autarquia pública responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos no Estado, e devido à ter sido conferido à referida Agência o exercício das atividades de regulação e fiscalização, inclusive com poder de polícia, sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município, incui-se, no item 03 o sub-item 3.11, fazendo constar:
“3.11: Devido a assinatura de Termo de Convênio de Regulação de Resíduos entre a AGESAN-RS e o Município de Protásio Alves-RS, com vigência de 10 (dez) anos, firmado nos termos da Resolução AGE nº 003/2022 da AGESAN-RS, que dispõe sobre a forma de repasse e o Preço Público da Regulação (PPR) cobrado junto aos prestadores de serviços públicos de resíduos sólidos (serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município) em municípios consorciados e conveniados. Conforme disposto em seu artigo 1º, para prestadores que utilizem contabilidade comercial (companhia estadual, empresas privadas, economia mista), o valor cobrado corresponderá a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal. Portanto, inclui-se como obrigação contratual o dever de a contratada repassar 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal à Agência Reguladora, conforme e-mail, Ofício Circular nº 1382/2025 e Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos em anexo à este termo aditivo. Destaca-se também, que são isentos do pagamento de PPR as cooperativas de reciclagem, cooperativas de triagem de resíduos, microempreendedores individuais e os prestadores não organizados formalmente cooperativas, mas que estão em processo de regularização”.
A referida cobrança tem previsão para início a partir do mês de junho, referente ao ano de 2025. Cabe destacar que a AGESAN enviou e-mail informando essa situação ao Departamento de Meio Ambiente do Município de Protásio Alves “meioambiente@protasioalves.rs.gov.br” em o setor de compras/contratos do Município, somente recebeu o referido e-mail em 11/08/2025 e procedeu à realização do presente Termo Aditivo Contratual.
Informamos ainda, que, conforme Ofício Circular nº 1382/2025, o Município deve enviar à Agência Reguladora os contatos dos prestadores de serviços mencionados acima para que seja possível a cobrança, bem como deve enviar o contrato sempre que houver alteração ou inclusão de novo prestador.
Para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário referente à dúvidas, as mesmas podem ser sanadas através dos contatos: “ambiental@agesan-rs.com.br” ou pelo telefone (51) 2500-7235.
Tal retificação se aplica somente ao LOTE 01 a qual a empresa MUNDIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA presta ao Mnicípio pois se enquadra no quesito “serviços de limpeza urbana”.
O Lote 02 e 03 se referem à manutenção de edificações ou instalações públicas, portanto não fazem parte desse termo aditivo.
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Contratado: RECICLAGEM SERRANA LTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2024.
Número do Contrato: 05/2025
Número do Termo aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de resíduo orgânico e seletivo (resíduos seco) de resíduos de economias domiciliares urbanas e comerciais (rural – seletivo), com coleta, transporte, triagem e destinação final dos resíduos coletados (prévia triagem), de acordo com a legislação ambiental vigente, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do edital (Memória de cálculo, mapas de localização de rota, pesquisas de preços, planilha de custos e demais documentos).
Data de assinatura: 20/08/2025
Alteração contratual: Retifica-se a Cláusula nona do presente contrato, devido ao Município de Protásio Alves-RS ter firmado, em 17 de abril de 2024, o Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos com a AGESAN-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul), que é uma autarquia pública responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos no Estado, e devido à ter sido conferido à referida Agência o exercício das atividades de regulação e fiscalização, inclusive com poder de polícia, sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município, incui-se, na cláusula nona o item 9.19, fazendo constar:
“9.19: Devido a assinatura de Termo de Convênio de Regulação de Resíduos entre a AGESAN-RS e o Município de Protásio Alves-RS, com vigência de 10 (dez) anos, firmado nos termos da Resolução AGE nº 003/2022 da AGESAN-RS, que dispõe sobre a forma de repasse e o Preço Público da Regulação (PPR) cobrado junto aos prestadores de serviços públicos de resíduos sólidos (serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município) em municípios consorciados e conveniados. Conforme disposto em seu artigo 1º, para prestadores que utilizem contabilidade comercial (companhia estadual, empresas privadas, economia mista), o valor cobrado corresponderá a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal. Portanto, inclui-se como obrigação contratual o dever de a contratada repassar 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal à Agência Reguladora, conforme e-mail, Ofício Circular nº 1382/2025 e Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos em anexo à este termo aditivo. Destaca-se também, que são isentos do pagamento de PPR as cooperativas de reciclagem, cooperativas de triagem de resíduos, microempreendedores individuais e os prestadores não organizados formalmente cooperativas, mas que estão em processo de regularização”.
A referida cobrança tem previsão para início a partir do mês de junho, referente ao ano de 2025. Cabe destacar que a AGESAN enviou e-mail informando essa situação ao Departamento de Meio Ambiente do Município de Protásio Alves “meioambiente@protasioalves.rs.gov.br” em o setor de compras/contratos do Município, somente recebeu o referido e-mail em 11/08/2025 e procedeu à realização do presente Termo Aditivo Contratual.
Informamos ainda, que, conforme Ofício Circular nº 1382/2025, o Município deve enviar à Agência Reguladora os contatos dos prestadores de serviços mencionados acima para que seja possível a cobrança, bem como deve enviar o contrato sempre que houver alteração ou inclusão de novo prestador.
Para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário referente à dúvidas, as mesmas podem ser sanadas através dos contatos: “ambiental@agesan-rs.com.br” ou pelo telefone (51) 2500-7235.
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Contratado: VERASERVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Modalidade: Dispensa de Licitação 10/2025
Número do Contrato: 41/2025
Número do Termo aditivo: 01
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos (ferro, plástico, madeira, papel, móveis inservíveis e resíduos da construção civil), com fornecimento e locação de caçamba estacionária.
Data de assinatura: 20/08/2025
Alteração contratual: Retifica-se a Cláusula nona do presente contrato, devido ao Município de Protásio Alves-RS ter firmado, em 17 de abril de 2024, o Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos com a AGESAN-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul), que é uma autarquia pública responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos no Estado, e devido à ter sido conferido à referida Agência o exercício das atividades de regulação e fiscalização, inclusive com poder de polícia, sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município, incui-se, na cláusula nona o item 9.41, fazendo constar:
“9.41: Devido a assinatura de Termo de Convênio de Regulação de Resíduos entre a AGESAN-RS e o Município de Protásio Alves-RS, com vigência de 10 (dez) anos, firmado nos termos da Resolução AGE nº 003/2022 da AGESAN-RS, que dispõe sobre a forma de repasse e o Preço Público da Regulação (PPR) cobrado junto aos prestadores de serviços públicos de resíduos sólidos (serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos prestados no Município) em municípios consorciados e conveniados. Conforme disposto em seu artigo 1º, para prestadores que utilizem contabilidade comercial (companhia estadual, empresas privadas, economia mista), o valor cobrado corresponderá a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal. Portanto, inclui-se como obrigação contratual o dever de a contratada repassar 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal à Agência Reguladora, conforme e-mail, Ofício Circular nº 1382/2025 e Termo de Convênio de Regulação de Resíduos Sólidos em anexo à este termo aditivo. Destaca-se também, que são isentos do pagamento de PPR as cooperativas de reciclagem, cooperativas de triagem de resíduos, microempreendedores individuais e os prestadores não organizados formalmente cooperativas, mas que estão em processo de regularização”.
A referida cobrança tem previsão para início a partir do mês de junho, referente ao ano de 2025. Cabe destacar que a AGESAN enviou e-mail informando essa situação ao Departamento de Meio Ambiente do Município de Protásio Alves “meioambiente@protasioalves.rs.gov.br” em o setor de compras/contratos do Município, somente recebeu o referido e-mail em 11/08/2025 e procedeu à realização do presente Termo Aditivo Contratual.
Informamos ainda, que, conforme Ofício Circular nº 1382/2025, o Município deve enviar à Agência Reguladora os contatos dos prestadores de serviços mencionados acima para que seja possível a cobrança, bem como deve enviar o contrato sempre que houver alteração ou inclusão de novo prestador.
Para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário referente à dúvidas, as mesmas podem ser sanadas através dos contatos: “ambiental@agesan-rs.com.br” ou pelo telefone (51) 2500-7235.
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Contratado: KÁTIA REGINA PORTZ SCHARDONG - ME
Modalidade: Dispensa de Licitação 21/2023
Número do Contrato: 47/2023
Número do Termo aditivo: 02
Fundamento legal: Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área tributária do Município de Protásio Alves
Data de assinatura: 25/08/2025
Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, permanecendo vigente até a data de 01 de setembro de 2026, a contar de 01 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período conforme Lei Federal nº 8.666/93.
Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 5,23% passando a vigorar com o valor de R$ 879,72 (oitocentos e setenta e nove reais com setenta e dois centavos) pagos mensalmente.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:BF370D1D