ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – LEI 13019/14
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 4274/2017, de 18 de julho de 2017, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na IN 020/2026 do Município de Sapucaia do Sul, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes.
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
ENTIDADE: Associação Comitê da Cidadania de Sapucaia do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 00.681.596/0001-32
OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O presente Termo de Fomento tem por objeto para consecução de finalidades de interesse público Preparar jovens, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único, para a inserção no mercado de trabalho, por meio de cursos de iniciação e qualificação profissional, com ênfase no empreendedorismo, nas áreas de panificação, metalmecânica, elétrica, logística, desenho técnico, inclusão digital, beleza, sublimação, alinhada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As ações visam à prevenção de situações de risco social, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ao desenvolvimento de potencialidades, à ampliação do acesso a direitos, ao exercício da cidadania e ao resgate da autoestima e a sua inserção no mercado de trabalho, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O valor máximo de recursos municipais disponibilizados para a parceria objeto deste Termo de Fomento será de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais). As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso.
VIGÊNCIA: Contar da publicação.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2026.
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:BF4FDAB5