ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 498, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.
Abre Crédito Especial na importância de R$ 206.131,44 (Duzentos e Seis Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017 e Lei 6.012, de 14/08/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 206.131,44 (Duzentos e Seis Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
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08.02.12.122.1046.1467.3339030000000.1202 |
( 12729 ) |
36.131,44 |
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08.02.12.122.1046.1467.3339039000000.1202 |
( 12730 ) |
90.000,00 |
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08.02.12.122.1046.1467.3449052000000.1202 |
( 12731 ) |
40.000,00 |
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08.02.12.122.1046.1467.3449051000000.1202 |
( 12732 ) |
40.000,00 |
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206.131,44 |
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Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Abertura de Crédito Especial oriundo de Apoio Financeiro por medida provisória aos municipios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais:
REC APOIO FINANC. MP 815/2017 - FPM ( 7668 ) 206.131,44
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 15 de agosto de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:BF5A435F