ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONSESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE

APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.14

Data: 10/08/2026

Hora: 14:17

  

Portaria nº 314/2026

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato:Portaria nº 289/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2023,ao servidor VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matrícula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V,classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R

$ 2.884,28 composto das seguintes vantagens: R$ 1.727,12 (mil e setecentos e vinte e sete reais e doze

centavos),referente ao Padrão - V - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5; R$ 604,49 (seiscentos e quatro

reais e quarenta e nove centavos), referente a sete (07) triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35%

(trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço, a título de Triênios - Lei Municipal nº 61

de 1990, art. 78; R$ 207,25 (duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos) referente a seis (06) anuênios,

na razão de 2% cada, totalizando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço,a título de Anuênios -Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 345,42 (trezentos e quarenta e cinco reais equarenta e dois centavos) referente a Avanço de classe D, conforme artigo 17, da lei municipal 631/2006.

a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade. 

 

LAGOÃO, 10/08/2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM  De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

 


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:BF5CB175