ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONSESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 10/08/2026
Hora: 14:17
Portaria nº 314/2026
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato:Portaria nº 289/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2023,ao servidor VALÍRIO JOSÉ SPERLING, matrícula 2062, cargo de Operador de Máquinas, padrão V,classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R
$ 2.884,28 composto das seguintes vantagens: R$ 1.727,12 (mil e setecentos e vinte e sete reais e doze
centavos),referente ao Padrão - V - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5; R$ 604,49 (seiscentos e quatro
reais e quarenta e nove centavos), referente a sete (07) triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35%
(trinta e cinco por cento) de adicionais por tempo de serviço, a título de Triênios - Lei Municipal nº 61
de 1990, art. 78; R$ 207,25 (duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos) referente a seis (06) anuênios,
na razão de 2% cada, totalizando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço,a título de Anuênios -Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 345,42 (trezentos e quarenta e cinco reais equarenta e dois centavos) referente a Avanço de classe D, conforme artigo 17, da lei municipal 631/2006.
a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 10/08/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:BF5CB175