ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0621/2026
PORTARIA Nº 0621/2026
DESIGNA FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE REDENTORA – CODESER.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando nº 069/2026, do Gabinete do Prefeito,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora municipal LENITA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos firmados pelo Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Redentora – CODESER, nos termos da Lei Municipal nº 1.298, de 11 de junho de 2002.
Art. 2º Designar a servidora municipal MARLI AZEREDO FERRAZ, para exercer a função de Fiscal Suplente dos Contratos, substituindo a Fiscal Titular em seus impedimentos e afastamentos.
Art. 3º Compete aos fiscais acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, verificando o cumprimento das obrigações contratuais, a regularidade da execução e demais condições estabelecidas, comunicando ao Gestor de Contratos quaisquer ocorrências que possam comprometer o adequado cumprimento dos contratos.
Art. 4º Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições com observância da legislação aplicável e das demais normas pertinentes à fiscalização contratual.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:BFAAB1B6