ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO

DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO
EDITAL Nº 03/2026/SMS

O Prefeito Municipal de Santo Ângelo, conforme art. 9º, parágrafo 4º e artigo 48 da Lei Complementar 101/00; as Portarias do MS nº 1.172/2004 e 1.497/2007, bem como Portaria nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS; a Portaria nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006, publicada no DOU nº231, de 04/12/2006, que Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS e a Portaria nº 1.229, de 24/05/2007, que aprova as orientações gerais para o fluxo do RGMS, e Portaria Estadual nº 78/2008, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – SES, Art. 3º, IV, vem pelo presente convocar a população em geral para Audiência para apresentação do Relatório Municipal de Gestão em Saúde SARGSUS – DIGISUS e Monitoramento da Gestão em Saúde MGS – Anexo II, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 conforme Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 art.36, a ser realizada às 11 horas, do dia 20 de outubro de 2026, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situado na Rua Antunes Ribas, 1111. CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 13/10/2026.

 

NÍVIO BOLTER BRAZ

Prefeito.

 


Publicado por:
Silmar Maciel Dos Santos
Código Identificador:BFB51DA0