ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 130/2026

PORTARIA Nº 130/2026, de 17 de março de 2026.

 

Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para PAE – PAD E SINDICÂNCIA.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.

Considerando que a Comissão designada para os PAE, PAD e Sindicância, concluíram os processos que foram acompanhados pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 482/2024, 375/2025 e 421/2025, conforme segue:

Nome do Servidor:

Função:

Gratificação:

Processos

Devanira Pinheiro Nunes

Presidente

R$ 600,00

Sindicância-482/2024

Deise M. de Mello Pinheiro

Secretária

R$ 300,00

Sindicância-482/2024

Mateus Ricardo Webler

Secretário

R$ 300,00

PAD – 421/2025

Volnei Castanha

Secretário

R$ 300,00

PAE – 375/2025

Evelise Borges de Souza

Membra

R$ 300,00

PAE – 375/2025

Leomar Birkan da Silva

Membro

R$ 300,00

Sindicância-482/2024

Marisa Niedermayer

Membra

R$ 300,00

PAD – 421/2025

Elaine Teresa Richert

Acompanhamento

R$ 450,00

"Processos supra"

Francieli de Olivera S. Zugel

Acompanhamento

R$ 450,00

"Processos supra"

 

Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário da Administração


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C034CE03