ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedido o seguinte Decreto:
DECRETO N.º 6.258, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - Declara de Utilidade Pública, para fins de intervenção em área de preservação permanente (APP), um total de 504,00 m², localizada nas proximidades da estaca 0+540 da rua lateral à rodovia BR-153/RS, de propriedade de J/MASTER Mecânica Pesada Ltda. com o propósito de implantação de uma rua lateral.
Erechim/RS, 07 de outubro de 2026
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:C052857B