ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023
Processo nº: 3596/2022

Modalidade: Concorrência nº 003/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada para operar o sistema de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ, com locação de veículos automotores, tipo ônibus urbano, com motorista, combustível e sistema de monitoramento de veículos através de plataforma digital.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EXPRESSO CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF nº 73.507.790/0001-70, com sede na cidade de Charqueadas/RS, na Avenida Santa Bárbara, nº 1376, Bairro Centro, CEP 96.745-000, neste ato representada pela DIRETORA, Sra. CLÁUDIA DAIANE LOPES KUNZLER, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, com a atualização do valor do quilômetro rodado, acrescido em R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), passando de R$ 10,12 (dez reais e doze centavos) para R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos), em razão da variação do custo do óleo diesel, devidamente apurada pelo setor contábil, conforme Parecer Técnico nº 013/2026, e amparada pelo Parecer Jurídico nº 209/2026, com efeitos retroativos à data da solicitação da empresa, em 13 de março de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

E por estarem justos e acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

 

Parobé/RS, 16 de abril de 2026.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

CLAUDIA DAIANE LOPES KUNZLER


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:C0879A7C