ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 04/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 364/2024, parecer jurídico n.º 035/2024, com fundamento no art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de prestação de serviços de hospedagem com pensão completa, para atender o Termo de Cooperação FPE n° 3900/2023 entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Nova Hartz.
O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a realização de esforços mútuos entre o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e o Município de Nova Hartz/RS, com vistas ao acesso e a realização de ações no âmbito do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Infraestrutura Rural, notadamente a perfuração de 02 poços tubulares nas localidades de Linha Solitária Alta e Linha Paradouro.
O valor total da contratação é de R$ 19.259,10 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).
Nova Hartz, 21 de fevereiro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:C089A04D