ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui alterações na Lei Municipal 4.216/2018, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, ficam revogados a alínea “f” do inciso I, do art.36 e os artigos 42, 43 e seus respectivos parágrafos, ambos da Lei nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”.

 

Art. 2º O art. 52, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”, passa a ter a seguinte redação a partir de 1º de janeiro de 2022:

 

Art. 52 (...)

§1º (...)

 

PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20 HORAS

FORMAÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

MAGISTÉRIO

I

5,23

5,75

6,33

6,96

7,66

8,42

CURTA

-

5,86

6,44

7,09

7,80

8,58

9,43

PLENA NIVEL

II

6,38

7,02

7,73

8,50

9,35

10,28

PÓS

III

6,77

7,44

8,19

9,01

9,91

10,90

MESTRADO

IV

7,04

7,74

8,52

9,37

10,30

11,34

DOUTORADO

V

7,18

7,90

8,69

9,56

10,51

11,56

 

§2º (...)

 

 

 

 

 

 

 

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30 HORAS (EM EXTINÇÃO)

FORMAÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

MAGISTÉRIO

I

7,85

8,64

9,50

10,45

11,49

12,64

PLENA

II

9,42

10,36

11,40

12,54

13,79

15,17

PÓS

III

10,17

11,19

12,31

13,54

14,90

16,39

MESTRADO

IV

10,58

11,64

12,80

14,08

15,49

17,04

DOUTORADO

V

10,79

11,87

13,06

14,37

15,80

17,38

 

§3º (...)

 

 

 

 

 

 

 

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, II 40 HORAS

FORMAÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

MAGISTÉRIO

I

10,46

11,51

12,66

13,92

15,31

16,85

PLENA

II

12,55

13,81

15,19

16,71

18,38

20,21

PÓS

III

13,56

14,91

16,40

18,04

19,85

21,83

MESTRADO

IV

14,10

15,51

17,06

18,76

20,64

22,71

DOUTORADO

V

14,38

15,82

17,40

19,14

21,05

23,16

 

§4º (...)

 

 

 

 

 

 

 

PROFESSORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 40 HORAS

FORMAÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

MAGISTÉRIO

I

10,46

11,51

12,66

13,92

15,31

16,85

PLENA

II

12,55

13,81

15,19

16,71

18,38

20,21

PÓS

III

13,56

14,91

16,40

18,04

19,85

21,83

MESTRADO

IV

14,10

15,51

17,06

18,76

20,64

22,71

DOUTORADO

V

14,38

15,82

17,40

19,14

21,05

23,16

 

Art. 3º O art. 54, parágrafo único, da Lei nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”, passa a ter a seguinte redação a partir de 1º de janeiro de 2022:

 

Art. 54 (...)

Parágrafo único (...)

 

AUXILIAR DE ENSINO (EM EXTINÇÃO)

FORMAÇÃO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

AUX DE ENSINO

 

4,32

4,75

5,22

5,75

6,32

6,95

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 22 de dezembro de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:C0967429