ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SÚMULA DE ADITIVO

ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 53 DE 29 DE ABRIL DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265/2026 - DISPENSA POR LIMITE Nº 202/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

CONTRATADO: SMARTEL INTELIGENCIA EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.518.498/0001-34;

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 08 (oito) unidades ao item 03 (Licença para sistema de telefonia IP) da tabela da Secretaria Municipal de Gestão, visando atender aos novos usuários integrados à estrutura administrativa. O presente Termo Aditivo e a execução do acréscimo quantitativo de que trata este instrumento iniciarão seus efeitos a partir de 15 de julho de 2026. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

 

Fagundes Varela, 09 de julho de 2026.

 

NELTO CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 10/07/2026. Edição 4369
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