ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 203/2026 e no parecer jurídico n.º 17/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. inciso I, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS para a prestação de serviço educacionais para atender 2 (dois) alunos, moradores do município de Nova Hartz, em idade escolar e com deficiência auditiva.

O valor total da contratação é de R$27.924,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais).

Nova Hartz, 21 de janeiro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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