ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.378, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo - IAPS autorizado a alienar:
I - dois prédios situados nesta cidade, no bairro Centro, na Rua Independência nºs 66 e 86, compreendendo todas as suas dependências, instalações, benfeitorias e o respectivo terreno composto do lote s/nº, da quadra nº 34 da planta geral da cidade, Zona 01, Setor A, no quarteirão formado pela Rua Independência, Avenida Dom João Becker, Rua Marquês do Herval e Rio dos Sinos, medindo 26,20m de frente, a oeste, no alinhamento da Rua Independência, lado par da numeração dos prédios, e igual metragem na face oposta, ao leste, a entestar com o prédio do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo; por 22,00 metros de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte com o imóvel de José Amaro e pelo outro lado, ao sul, com o alinhamento da Avenida Dom João Becker, lado ímpar com a qual faz esquina, conforme descrito na matrícula nº 45.081 do Registro de Imóveis de São Leopoldo – RS;
II - um prédio situados nesta cidade, no bairro Centro, na Rua Independência nº 90, compreendendo todas as suas dependências, instalações, benfeitorias e o respectivo terreno composto do lote s/nº, da quadra nº 34 da planta geral da cidade, Zona 01, Setor A, no quarteirão formado pela Rua Independência, Avenida Dom João Becker, Rua Marquês do Herval e Rio dos Sinos, medindo 311,30m, medindo 14,30m de frente, a oeste, no alinhamento da Rua Independência, lado par da numeração dos prédios, 14,00m na face aposta, ao leste, a entestar com o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS, por 22,00 metros de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado, ao norte com o imóvel de Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS e pelo outro lado, ao sul, com o alinhamento da Avenida Dom João Becker, lado ímpar com a qual faz esquina, conforme descrito na matrícula nº 55.253 do Registro de Imóveis de São Leopoldo – RS.
Parágrafo único. Os imóveis indicados nos incisos I e II ficam desafetados de sua condição originária, passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:C0E4BB8B