ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.344, DE 03 DE MAIO DE 2021
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de São Leopoldo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 3º. O Legislativo Municipal realizará Sessão Solene nesse dia para homenagear as mulheres empreendedoras com representação no Município.
§1º. Não coincidindo a data referida no artigo 1º em dia de sessão (terça ou quinta feira), a Sessão Solene mencionada no caput deste artigo será realizada na Sessão subsequente aoDia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
§2º. O Prêmio constituir-se-á por uma Placa de menção honrosa expedido pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo.
§3º. Cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada, informando obrigatoriamente:
I - o nome da pessoa;
II - a área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado;
III - fatores motivadores da indicação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de maio de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C0E8C617