ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.065, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.041,58 (um mil e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 1.041,58 (Mil e quarenta e um reais, e cinquenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, criando a seguinte rubrica:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.03 – VINCULADO ESTADUAL
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Trabalho: 0034 – Atenção Básica a Saúde
2.109 - Manutenção e expansão da atenção básica a saúde.
Recurso: 4300 – Nota Fiscal Gaúcha
3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições…….. R$ 1.041,58
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior o superávit apurado no exercício de 2019, na fonte de recurso: 4300 – Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 14 de Fevereiro de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LUCIANA SOARES RAUPP
Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:C0F8AB69