ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:

 

Cargo

Quantidade

Carga Horária

Prazo da Contratação

Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior

04

20 horas semanais (turno da tarde)

28.02.2020

Professor (a) de Língua Inglesa Séries Finais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa

01

24 horas semanais

31.12.2018

Professor (a) de Língua Inglesa Séries Iniciais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa com mínimo de 60 horas e ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior

01

20 horas semanais

31.12.2018

Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior

02 Cadastro reserva

20 horas semanais (turno da tarde)

28.02.2020

 

Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que três ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil encontram-se em estado gravídico, conforme atestados e portaria em anexo, o qual fazem parte integrante desta lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
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