ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.307 de 07 de Fevereiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:
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Cargo |
Quantidade |
Carga Horária |
Prazo da Contratação |
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Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior |
04 |
20 horas semanais (turno da tarde) |
28.02.2020 |
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Professor (a) de Língua Inglesa Séries Finais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa |
01 |
24 horas semanais |
31.12.2018 |
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Professor (a) de Língua Inglesa Séries Iniciais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa com mínimo de 60 horas e ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior |
01 |
20 horas semanais |
31.12.2018 |
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Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior |
02 Cadastro reserva |
20 horas semanais (turno da tarde) |
28.02.2020 |
Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que três ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil encontram-se em estado gravídico, conforme atestados e portaria em anexo, o qual fazem parte integrante desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:C0FDCECF